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A nova lei de migração e os regimes internacionais
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786555181678
Categoria: Direito Internacional
Descrição Saiba mais informações
Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os
Regimes Internacionais se determina, estão: 1) aferir
os paradigmas inovadores da questão migratória no
Brasil mediante o confronto, em aspectos selecionados,
entre o regime jurídico e os precedentes; 2) evidenciar o
diálogo entre a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e a
normativa internacional, como a Convenção das Nações
Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951,
a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1980,
o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998,
e tratados de direitos humanos; 3) medir e ponderar
a integração entre a nova lei migratória e as normas
constitucionais e infraconstitucionais, bem como a sua
implementação pelas instituições pátrias de todas as
esferas de poder.
Este livro não tem a pretensão de esgotar a matéria
nem se anuncia como um comentário analítico da nova
lei artigo por artigo. Seu propósito, em verdade, é lançar
bases de reflexão sobre o novo paradigma jurídico e
colaborar com sua efetivação.
| Páginas | 433 |
|---|---|
| Data de publicação | 12/04/2021 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 3 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9786555181678 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LBG |
| Idioma | por |
| Peso | 0.35 |
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