O "Código de Águas" é um dos livros que compõe a Coleção de Leis e Estatutos do Brasil, produzido, justamente, por fazer parte do espírito republicano e democrata, ponto importante na formação de seres humanos completos em sua cidadania. Com grandes espaços em branco, arejadas, dando leveza à leitura e facilidade à consulta, é obra importante no mundo de hoje.