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Conflitos de Leis de Proteção de Dados Pessoais - Brasil e União Europeia Em Perspectiva - 01Ed/24
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788584936922
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
Páginas | 180 |
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Data de publicação | 01/04/2024 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 0.2 |
Altura | 0.2 |
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