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Contratos de Prestação de Serviços por Adesão: Uma Análise do Art. 424 do Código Civil

Contratos de Prestação de Serviços por Adesão: Uma Análise do Art. 424 do Código Civil

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 149,00 á vista

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Código: 9786556273198
Categoria: Direito Civil
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Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.
AcabamentoBrochura
Páginas186
Data de publicação01/09/2021
Formato16x23
Lombada1
Altura1
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9786556273198
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