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Contratos de Prestação de Serviços por Adesão: Uma Análise do Art. 424 do Código Civil
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786556273198
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 186 |
Data de publicação | 01/09/2021 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
1 | |
Código de Barras | 9786556273198 |
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