Este livro traz à estampa as atividades de I&D do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa Ratio Legis. Os artigos aqui publicados representam os temas apresentados e debatidos no encontro científico internacional sobre Prova Meios de Obtenção e Investigação da Defesa, que se realizou de 15 a 17 de fevereiro de 2023, na Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito do Projeto de I&D Corpus Delicti Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional e do Grupo JusCrim do Centro de Investigação para a Justiça e Governança JusGov da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Rede Internacional de Pesquisa em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC-RS.