Diante da imensidão de um tema, como ocorre com o Direito de Pessoal, com todas as especialidades que o envolvem, é preciso dar início a um trabalho de delimitação. E este foi o objetivo da presente obra. Não enfrentar com profundidade cada um dos temas, mas exatamente naquilo que possa permitir entender as particularidades de um sistema jurídico sob a ótica da legislação estadual, sob o olhar de seu, por vínculo institucional, fiel defensor. Espero que a obra seja útil não só àqueles que estão se dedicando à aprovação no concurso da PGE/SP, como também aos colegas Advogados, públicos e privados, que lidam diariamente com o tema.