A serie Direito em Debate convida o leitor a refletir sobre temas atuais por meio de estudos consistentes, plurais e dinamicos, que percorrem temas relevantes e interdisciplinares, lancando mao de explanacoes lucidas e consistentes. Como resultado, os artigos aqui apresentados conduzem o estudioso a construcao do arcabouco da doutrina exposta, bem como o incentiva a navegar pela estrada, por vezes tortuosa, de alternativas praticas.