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Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica - Comentários - 01Ed/22

Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica - Comentários - 01Ed/22

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 249,00 á vista

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Código: 9786556275956
Categoria: Direito Civil
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Descrição Saiba mais informações

“Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários” visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a “intervenção mínima” do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os “direitos de liberdade econômica”, a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento
AcabamentoBrochura
Páginas622
Data de publicação01/08/2022
Formato16x23
Lombada3
Altura3
Largura16
Comprimento23
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