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Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica - Comentários - 01Ed/22
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786556275956
Categoria: Direito Civil
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“Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários” visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de
uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática
consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a “intervenção mínima” do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os “direitos de liberdade econômica”, a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 622 |
Data de publicação | 01/08/2022 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 3 |
Altura | 3 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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