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    Hiperfragmentação Partidária No Brasil, A

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    Editora: LUMEN JURIS
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    Código: 9786555108811
    Categoria: Direito Constitucional
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    O pluralismo político e o pluripartidarismo funcionaram como incen tivos institucionais que tutelaram a pulverização partidária. Essa alta dispersão do poder decisório influenciou os arranjos de governabilidade no país, na medida em que o Presidente precisa de uma ampla coalizão partidária para consolidar maiorias legislativas. A jurisprudência do Supremo Tribunal exerceu papel preponderante na construção deste cenário. Ao invés de conter a volúpia multipartidária, naturalmente de corrente das opções institucionais adotadas pelo constituinte, a Corte incentivou o fenômeno de criação de partidos. A invalidação da cláusula de desempenho trazida pela Lei nº 9.096/95, bem como o resgate da fidelidade partidária e posterior validação da criação de partidos como hipótese de exclusão do postulado, formaram um núcleo que, associado a outros precedentes igualmente relevantes, construíram uma mensagem de fomento irrestrito à pulverização parti dária no país. Entretanto, após tentativas fracassadas, o Tribunal busca refluir e respeitar mais a decisão política a validação das regras que difi cultaram a criação de novos partidos no âmbito da minireforma eleitoral de 2015 e a possibilidade de manter hígida a nova cláusula constitucio nal de desempenho sinalizam o surgimento de uma nova mensagem.
    Páginas210
    Data de publicação01/12/2021
    Formato14x21
    Largura14
    Comprimento21
    AcabamentoBrochura
    Lombada1
    Altura1
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