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Hiperfragmentação Partidária No Brasil, A
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9786555108811
Categoria: Direito Constitucional
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O pluralismo político e o pluripartidarismo funcionaram como incen tivos institucionais que tutelaram a pulverização partidária. Essa alta dispersão do poder decisório influenciou os arranjos de governabilidade no país, na medida em que o Presidente precisa de uma ampla coalizão partidária para consolidar maiorias legislativas. A jurisprudência do Supremo Tribunal exerceu papel preponderante na construção deste cenário. Ao invés de conter a volúpia multipartidária, naturalmente de corrente das opções institucionais adotadas pelo constituinte, a Corte incentivou o fenômeno de criação de partidos. A invalidação da cláusula de desempenho trazida pela Lei nº 9.096/95, bem como o resgate da fidelidade partidária e posterior validação da criação de partidos como hipótese de exclusão do postulado, formaram um núcleo que, associado a outros precedentes igualmente relevantes, construíram uma mensagem de fomento irrestrito à pulverização parti dária no país. Entretanto, após tentativas fracassadas, o Tribunal busca refluir e respeitar mais a decisão política a validação das regras que difi cultaram a criação de novos partidos no âmbito da minireforma eleitoral de 2015 e a possibilidade de manter hígida a nova cláusula constitucio nal de desempenho sinalizam o surgimento de uma nova mensagem.
Páginas | 210 |
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Data de publicação | 01/12/2021 |
Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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