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Jurisdição Ambiental: Contrato Social, Direito Fundamental Ao Meio Ambiente E Efetividade Processual
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788551901397
Categoria: Direito Ambiental
Descrição Saiba mais informações
O presente livro tem por objetivo o estudo da eficácia da jurisdição ambiental, pautando-se na consideração do contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Para tanto, objetiva-se compreender as motivações e fundamentações do contrato social até a sua concepção no conceito da justiça como equidade a partir de uma perspectiva que demonstre a relação deste entendimento teórico com o meio ambiente. Após, considerando que há uma democrática relação entre o contrato social e o meio ambiente no ordenamento constitucional, essencialmente no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, passa-se à temática central deste livro: aferir a eficácia da jurisdição ambiental. Assim, introduzidos os conceitos de direitos coletivos e difusos, estabelece-se a necessária condição de superação do paradigma racionalista e individualista do processo para que se possibilite a proteção do bem ambiental, de forma a alcançar a efetividade jurisdicional na preservação e defesa do meio ambiente.
Páginas | 168 |
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Data de publicação | 01/12/2017 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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