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    Jurisdição Ambiental: Contrato Social, Direito Fundamental Ao Meio Ambiente E Efetividade Processual

    Jurisdição Ambiental: Contrato Social, Direito Fundamental Ao Meio Ambiente E Efetividade Processual

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 65,00 á vista

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    Fora de estoque
    Código: 9788551901397
    Categoria: Direito Ambiental
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    O presente livro tem por objetivo o estudo da eficácia da jurisdição ambiental, pautando-se na consideração do contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Para tanto, objetiva-se compreender as motivações e fundamentações do contrato social até a sua concepção no conceito da justiça como equidade a partir de uma perspectiva que demonstre a relação deste entendimento teórico com o meio ambiente. Após, considerando que há uma democrática relação entre o contrato social e o meio ambiente no ordenamento constitucional, essencialmente no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, passa-se à temática central deste livro: aferir a eficácia da jurisdição ambiental. Assim, introduzidos os conceitos de direitos coletivos e difusos, estabelece-se a necessária condição de superação do paradigma racionalista e individualista do processo para que se possibilite a proteção do bem ambiental, de forma a alcançar a efetividade jurisdicional na preservação e defesa do meio ambiente.
    Páginas168
    Data de publicação01/12/2017
    Formato16x23
    Largura16
    Comprimento23
    AcabamentoBrochura
    Lombada1
    Altura1
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