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Lealdade Processual: Elemento Da Garantia De Ampla Defesa Em Um Processo Penal Democrático
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788537509838
Categoria: Direito Processual Penal
Descrição Saiba mais informações
Com mais de 25 anos de vigência do código de defesa do consumidor, o código necessita passar por mudanças para atender às novas demandas da sociedade, a exemplo do superendividamento do consumidor pessoa física. Esta nova realidade brasileira coloca a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos existentes de apoio aos consumidores, especialmente os preventivos, com o intuito de reduzir conflitos, sobretudo no terreno do superendividamento, que merece tratamento legislativo; com o objeto de assegurar a defesa do consumidor, o senado nomeou uma comissão de juristas para atualizar o cdc seja para disciplinar o comércio eletrônico e o superendividamento dos consumidores, bem como o acesso à justiça; trata-se de obra coletiva, pertencente à biblioteca de direito do consumidor, composta por grandes nomes a exemplo de claudia lima marques e ingo wolfgang sarlet.
Páginas | 288 |
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Data de publicação | 01/12/2011 |
Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.4 |
Altura | 1.4 |
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