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    Lealdade Processual: Elemento Da Garantia De Ampla Defesa Em Um Processo Penal Democrático

    Lealdade Processual: Elemento Da Garantia De Ampla Defesa Em Um Processo Penal Democrático

    Editora: LUMEN JURIS
    Avaliação:
    R$ 60,00 á vista

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    Código: 9788537509838
    Categoria: Direito Processual Penal
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    Com mais de 25 anos de vigência do código de defesa do consumidor, o código necessita passar por mudanças para atender às novas demandas da sociedade, a exemplo do superendividamento do consumidor pessoa física. Esta nova realidade brasileira coloca a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos existentes de apoio aos consumidores, especialmente os preventivos, com o intuito de reduzir conflitos, sobretudo no terreno do superendividamento, que merece tratamento legislativo; com o objeto de assegurar a defesa do consumidor, o senado nomeou uma comissão de juristas para atualizar o cdc seja para disciplinar o comércio eletrônico e o superendividamento dos consumidores, bem como o acesso à justiça; trata-se de obra coletiva, pertencente à biblioteca de direito do consumidor, composta por grandes nomes a exemplo de claudia lima marques e ingo wolfgang sarlet.
    Páginas288
    Data de publicação01/12/2011
    Formato14x21
    Largura14
    Comprimento21
    AcabamentoBrochura
    Lombada1.4
    Altura1.4
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