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Mercado Lícito De Órgãos, Um?: Aspectos Éticos E Jurídicos
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
R$ 75,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788551900345
Categoria: Biodireito e Bioética
Descrição Saiba mais informações
A venda de órgãos de forma ilícita tem gerado inúmeras discussões no campo da Bioética e do Biodireito a ponto de se pensar em um comércio lícito para esse fim. Devido a essas indagações, a presente obra buscou-se analisar através do estudo dos direitos da personalidade, autonomia privada e na Lei de Transplantes de Órgãos, a possibilidade de um comércio lícito. Para analisar essa possibilidade de um comércio partiu-se de estudos sobre o funcionamento dos transplantes em outros países bem como seus problemas acarretados, as proibições e as permissões, chegando a conclusão de que as pessoas, em situação de vulnerabilidade, se encontram mais propensas a dispor de seu corpo como “coisa”, em decorrência de interesses pecuniários e que, os indicadores para fomentar um comércio de órgãos, encontra-se na escassez existente em todo mundo. Analisou-se documentos internacionais os quais dispunham sobre a remoção de órgãos e tecidos para fins de transplante e tratamento, além da legislação nacional que estabelece a forma gratuita da doação. Estudou-se, ainda, as características para formação de um negócio jurídico no plano existencial e patrimonial. A partir desse embasamento, procurou-se utilizar dos princípios da Bioética e do Biodireito para justificar a (im)possibilidade de um comércio lícito de órgãos, sendo preciso para chegar a uma possível resposta, uma releitura do direito para estabelecer limites éticos e jurídicos para as questões que envolvem os transplantes.
Páginas | 220 |
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Data de publicação | 01/12/2017 |
Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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