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Ministério Público Do Trabalho - Atuação Extrajudicial
Editora: LTR EDITORA
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Fora de estoqueCódigo: 9788536112268
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
Muito se tem escrito sobre a atuação judicial do MPT. Entretanto, neste trabalho, o autor discorre sobre sua atuação extrajudicial, enfocando técnicas e instrumentos que auxiliam na atividade investigativa, a exemplo do Inquérito Civil e do Procedimento Preparatório.
Os comentários são feitos à luz da legislação pertinente, que tem como núcleo a CF/88, LC n. 75/93 (LOMPU), Lei n. 8.625/93 (LOMPE), Lei n. 7.347/85 (LACP), bem como as Resoluções n. 23/2007, do CNMP, e n. 69/2007, do CSMPT, o que demonstra a atualização da pesquisa.
Por tudo isso, o livro interessa diretamente a advogados, professores, membros do Ministério Público, juízes do trabalho, auditores fiscais do trabalho, sindicalistas, empresários e acadêmicos de Direito, dentre outros profissionais.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 136 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 0.6 |
Altura | 0.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 31/10/2008 |
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