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A Motivação das Decisões Penais - A Partir da Teoria Garantista - 01Ed/09

A Motivação das Decisões Penais - A Partir da Teoria Garantista - 01Ed/09

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Código: 9788573485912
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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O livro objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado do tema da motivação, lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades.
Páginas178
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9788573485912
Data de publicação01/01/2009
AcabamentoBROCHURA
Lombada1
Altura1
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