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Negócios Jurídicos Processuais
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788551918043
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
“O tema da autonomia da vontade no Direito sempre foi objeto das mais altas divagações por variados grupos de estudiosos pátrios (civilistas, constitucionalistas, etc). Mas nem sempre ocupou a mente dos processualistas brasileiros, limitados que estavam pela disciplina do processo, quase que integralmente, por regras derivadas da lei. Com o advento do CPC/2015 este quadro mudou sensivelmente. A adoção do princípio da cooperação (que, em nosso sentir, nada mais representa do que a aplicação adequada das regras derivadas do princípio do contraditório), aliada à disciplina normativa ampla dos negócios jurídicos processuais atípicos (art. 190 do CPC), colocou a autonomia da vontade das partes no centro do processo civil nacional, vez a liberdade delas em moldar o processo civil à sua vontade tem impactos em praticamente todos os quadrantes do direito processual civil (processo de conhecimento, cumprimento de sentença, processo de execução, procedimentos especiais, tutelas provisórias, deveres e poderes das partes e do juiz, etc.). Por isso, bastante oportuna a proposta do autor em investigar, na obra ora prefaciada, a temática da liberdade e do processo, na qual se sustenta, com base em ampla pesquisa bibliográfi ca nacional e estrangeira, a tese de que a autonomia da vontade (i.e. a liberdade) é considerada, doravante, norma fundamental do processo civil brasileiro.” Trecho do prefácio, escrito por Fernando da Fonseca Gajardoni
Páginas | 312 |
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Data de publicação | 01/12/2020 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.8 |
Altura | 1.8 |
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