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O Incidente de Assunção de Competência: da Conceituação à Procedimentalidade - 02Ed/22

O Incidente de Assunção de Competência: da Conceituação à Procedimentalidade - 02Ed/22

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Código: 9786556808499
Categoria: Direito Processual Civil
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Prefácio de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes POR QUE ESCOLHER O LIVRO O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CONCEITUAÇÃO À PROCEDIMENTALIDADE? O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reformulado pelo CPC/2015 dentro de uma ênfase pela uniformização de jurisprudência, almejando uma estabilidade, coerência e integridade nas decisões dos Tribunais no Brasil. Diante desse prisma, com a existência de uma jurisprudência lotérica e uma insegurança jurídica, analisamos o olhar para a teoria dos precedentes judiciais que a legislação brasileira, via CPC/2015, tomou, com a necessidade de entender conceitos básicos dos precedentes e a forma de importação e diferenciação existente no Brasil, como a existência de um microssistema de formação de precedentes vinculantes como opção para combater essa alta litigiosidade, o estoque de demandas do Judiciário e a própria jurisprudência lotérica. O Autor QUEM RECOMENDA: O incidente de assunção de competência (IAC) é instituto que, além de ter recebido um nomen iuris expresso, foi muito mais bem regulamentado pelo CPC-2015. Talvez tenha sido essa a razão pela qual, após um pouco mais de dois anos do início da vigência do CPC-2015, ele esteja sendo tão utilizado pelos tribunais, inclusive pelo STJ. Ainda falta, porém, doutrina mais robusta sobre o tema. (...) O livro é bem útil e ratifica a minha impressão de que Vinicius, confrade na ANNEP, já desponta como um grande talento da mais nova processualística brasileira. Fredie Didier Jr.
AcabamentoBrochura
Páginas256
Data de publicação14/04/2022
Formato14x21
Lombada1.3
Altura1.3
Largura14
Comprimento21
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