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A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP
Autor: Maís Moreno
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788545005742
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.
| Páginas | 278 |
|---|---|
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
| Lombada | 1.5 |
| Altura | 1.5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Data de publicação | 01/12/2019 |
| Acabamento | Brochura |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545005742 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.35 |
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