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Proteção à Intimidade Do Empregado
Autor: BARROS, ALICE MONTEIRO DE
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 50,00 á vista
Em até 4 de 12.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536112640
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
Esta obra mostra o papel que desempenha a proteção da intimidade do empregado como componente da “integridade moral”, uma das características dos direitos da personalidade. Esses direitos têm seus limites.
O texto foi revisto, considerando as alterações introduzidas nos últimos anos, em várias disciplinas, quer pela lei, quer pela jurisprudência, a qual avança instituindo o ressarcimento de danos, principalmente no Direito do Trabalho.
A competência da Justiça do Trabalho para apreciar essa matéria foi ampliada, principalmente no que tange ao acidente do trabalho capaz de provocar danos de natureza material, moral e estética. Gera compensação por dano moral o uso de aparelhos audiovisuais em sanitários, medida ajustada ao “princípio de proporcionalidade”. O dano poderá ocorrer também na fase pré-contratual e pós-contratual. A necessidade de proteção à dignidade do empregado justifica a punição do assédio moral.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 208 |
| Formato | 17x24 |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Largura | 17 |
| Comprimento | 24 |
| Data de publicação | 09/01/2009 |
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