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Superação Para Frente e Modulação De Efeitos - 01ED/21

Superação Para Frente e Modulação De Efeitos - 01ED/21

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Código: 9786556147420
Categoria: Direito Processual Civil
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O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, § 3º, CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.
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Código de Barras9786556147420
Páginas96
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Data de publicação30/04/2021
Lombada0.6
Altura0.6
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