Regime jurídico da obrigação tributária acessória 1 ed./2005
R$ 38,00
Produto indisponível
Regime jurídico das políticas públicas - 1 ed./2016
R$ 78,00
Produto indisponível
Regime jurídico dos incentivos fiscais - 1 ed./2015
R$ 152,00
Produto indisponível
Regras na teoria dos princípios - 1 ed./2014
R$ 57,00
Produto indisponível
Regulação Administrativa à Luz Da Constituição Federal - 1 Ed./2010
R$ 85,00
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Regulação da atividade econômica - 2 ed./2008
R$ 44,00
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Regulação e desenvolvimento: Novos temas - 1 ed./2012
R$ 58,00
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Remuneração de serviços públicos - 1 ed./2005
R$ 27,00
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Renúncia a direito fundamental - 1 ed./2011
R$ 47,00
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Repercussão geral das questões constitucionais - 1 ed./2015
R$ 70,00
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Repetição do tributo indireto - 1 ed./2011
R$ 28,00
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Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental - 1 ed./2002
R$ 22,00
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Responsabilidade patrimonial do Estado - 1 ed./2010
R$ 45,00
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Resumo (03) de Direito Civil
R$ 38,00
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Resumo (05) direito penal - 36 ed./2018
R$ 53,00
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Resumo (07) Direito Administrativo - 30 ed./2019
R$ 45,00
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Resumo (09) de Direito do Trabalho
R$ 45,00
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Resumo (10) direito constitucional - 21 ed./2018
R$ 53,00
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